Vistoria Veicular: Saiba como Funciona e Quando Deve ser Feita
Realizar a vistoria veicular é um dever de todo o cidadão que seja proprietário de um veículo automóvel, motocicleta ou caminhão. Portanto, trata-se de uma obrigação legal que garante o benefício de poder circular pelas vias de todo o país como o seu veículo. O processo pode ser um pouco confuso, principalmente para aqueles que não têm familiaridade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para auxiliar nas etapas e tirar as dúvidas, acompanhe este manual sobre vistoria veicular.
O que é vistoria veicular?
A avaliação do veículo e de seus documentos acontece para verificar as condições de circulação dele, bem como atestar a sua existência. Assim, são realizados procedimentos pelos fiscais com o objetivo de testar o funcionamento dos equipamentos que são obrigatórios e se a documentação é autêntica.
Através da realização da vistoria, se pode ter com legítimo sobre quem é o proprietário do veículo e se as características originais dele foram alteradas. Neste segundo caso, se houver modificações, devem estar regularizadas junto ao órgão responsável. Portanto, uma medida para coibir que veículos irregulares possam trafegar livremente, é importante haver monitoramento.
Quando deve ser feita a vistoria veicular?
De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a vistoria veicular é obrigatória em quatro situações:
– Quando for necessário fazer a transferência da propriedade do veículo;
– Se o proprietário mudar o seu município de domicílio;
– Se for alterada alguma característica do veículo;
– Por último, se houver mudança na categoria do veículo.
Por que fazer a vistoria veicular?
Apesar da obrigatoriedade imposta pelas leis de trânsito brasileiras, a realização da vistoria veicular faz parte das boas práticas de cidadania. Quem não submete seu veículo ao procedimento, pode perder pontos na carteira de motorista e tê-lo retido, sendo necessário o pagamento de multa para liberação.
O mais importante é garantir que haja o bom estado de conservação do automóvel, um compromisso de segurança para aqueles que estão conduzindo, seus passageiros e todas as pessoas que trafegam nas vias públicas.
O que é necessário para vistoria veicular?
Antes de ir até o posto submeter a vistoria veicular, é necessário conhecer e deixar organizado alguns documentos pertinentes. Os pessoais são o RG, CPF e o comprovante de residência. Já relacionado ao automóvel, motocicleta ou caminhão estão o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL), a habilitação do condutor. Além de ter em dia todos os impostos e multas que sejam próprias do veículo.
O Detran de cada estado tem um valor de taxa fixado para pagamento no momento da solicitação de vistoria, além de solicitar o preenchimento do formulário do RENAVAM e agendamento. No momento da avaliação pelo fiscal, alguns itens físicos serão checados, como os faróis principais dianteiros que deverão ser da cor amarela e branca, se os freios de estacionamento e serviço funcionam com comandos independentes e se os protetores das rodas traseiras do caminhão estão de acordo, por exemplo.
Qual o órgão responsável por fazer a vistoria?
Cada estado é responsável por fazer a vistoria dos veículos sob sua jurisdição através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN correspondente. Seus profissionais realizam as demandas específicas do processo de checagem dos automóveis, motocicletas e caminhões, assim como da regularização da documentação.
Como é feita a vistoria de transferência?
Este tipo de vistoria tem o caráter obrigatório para dar segurança para aquele que está adquirindo, para que ele tenha certeza sobre as condições de conservação do veículo e se a sua manutenção está de acordo. Portanto, o momento de transferência da documentação para o novo proprietário somente é finalizada se o automóvel estiver apto para circulação.
O importante é que se ateste que as especificações de fábrica foram cumpridas e as condições de uso estão corretas. Além disso, ainda pode indicar ao novo dono se houve algum tipo de adulteração no veículo. Tudo isso se reverte em segurança e proteção para todos no trânsito.
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Qual é a importância da vistoria veicular
O que precisa ficar compreendido é que a vistoria veicular tem importância em ser a segurança para o condutor, passageiros e demais parceiros de trânsito quanto às condições de tráfego do veículo. Um automóvel, motocicleta ou caminhão precisa ter requisitos a serem cumpridos, a fim de ter livre circulação. Além de trazer a confiança de que se trata de um veículo legal, sem pendências judiciais e documentais.
Muito mais de que estar de acordo com as normas e leis, bem como evitar o pagamento de multas, está a consciência cidadã. O compromisso com a vistoria veicular é com a vida, com as responsabilidades.
Quanto tempo leva para fazer vistoria do carro?
A resposta para essa pergunta é muito relativa. Isso, porque o tempo vai variar com a complexidade e o tamanho do veículo, bem como da quantidade de vistorias marcadas para o posto do Detran solicitado. Em média, todo o procedimento de checagem física e a verificação dos documentos levam cerca de 2 horas para estar liberado.
É necessário fazer vistoria para transferência de veículo?
Sim, esse é um requisito obrigatório. Toda vez que o veículo for passado de proprietário, antes que haja a conclusão da transferência dos documentos, ele deverá ser submetido a vistoria realizada pelo Detran. O objetivo está em salvaguardar o novo proprietário quanto às condições de conservação/manutenção e se há todos os itens obrigatórios.
Além disso, uma das maiores preocupações é sobre a autenticidade do veículo e sua documentação. A vistoria traz o atesto quanto a veracidade do documento, indicando que não se trata de um bem clonado ou roubado, por exemplo. Além disso, diz sobre o quanto foi modificado desde o seu ponto original.
O que se analisa no procedimento da vistoria?
Como já explicitado, a vistoria veicular consiste em duas etapas: avaliação do veículo e avaliação da documentação. Quando a checagem física está a observação se houveram alterações da configuração original, bem como se ele tem condições para trafegar nas vias públicas de todo o país.
O que pode provocar reprovação na vistoria?
Existem algumas questões que se avaliadas negativamente podem significar a reprovação do veículo em sua vistoria. Os proprietários e condutores devem ter rigorosa atenção a integridade física do automóvel, garantindo a segurança de seu funcionamento. Para exemplificar algumas das questões que levam a reprovação estão:
– O veículo não pode sofrer nenhuma alteração da integridade de sua suspensão;
– Os pneus devem estar em boas condições, não podem estar “carecas”, com arame aparente etc. Além disso, a largura não pode ser superior ao limite da carroceria;
– Os vidros não podem apresentar rachaduras. Se o veículo for blindado, esta característica precisa estar comprovada em documentação e não pode apresentar algum tipo de desgaste;
– Todos os faróis, lanternas e sinalizadores têm que funcionar de acordo e perfeitamente;
– Os para-brisas, a iluminação e as portas devem funcionar plenamente, sem apresentar nenhum tipo de impedimento.
O que consta no laudo da vistoria?
O laudo da vistoria é o documento que atesta a aprovação ou não do veículo após a realização de todo o procedimento de avaliação que foi descrito. Portanto, indica se há condições de conservação adequadas, se os itens obrigatórios estão de acordo e se as informações nos documentos relacionados ao carro estão condizentes com o Departamento Estadual de Trânsito.
Portanto, no laudo, precisam estar todos os dados que sejam referentes aos pareceres oriundos da avaliação da perícia, concluindo com a aprovação ou não. Três itens são importantes de observar no laudo: o número do motor, o número do chassi e a marcação do hodômetro. Eles são fundamentais para que o proprietário tenha certeza de que o veículo não é roubado ou então clonado, segurança para quem compra.
Vistoria prévia para seguro auto como funciona?
A vistoria para seguro auto não é um procedimento realizado pelo Detran, independente do estado, nem previsto no Código Brasileiro de Trânsito. No entanto, ela foi instituída pelas seguradoras como uma regra e requisito para que a proteção do carro seja assegurada. Portanto, antes que aconteça o aval positivo para a aceitação do seguro, o veículo é submetido a uma análise semelhante ao procedimento de avaliação física e documental procedida pelos órgãos oficiais.
Essa vistoria contempla a análise da conservação do veículo e se os equipamento e acessórios obrigatórios estão presentes. Na checagem de documentos, se busca atestar se ele existe e quanto a sua originalidade. Depois de todo esse processo, é liberado um lauto que indica positiva ou negativamente o seguro para aquele veículo.
Conclusão
Para ser um proprietário e condutor consciente de suas responsabilidades, a vistoria veicular é uma etapa obrigatória e fundamental, que não pode ser negligenciada. Trata-se da segurança para aquele que dirige, seus passageiros e todos aqueles que participam do trânsito das cidades. Um atestado sobre as condições e manutenção do veículo, bem como de seus documentos.
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