Seguro DPVAT: O que é, como funciona e quem tem direito
Caso você seja motorista, passageiro ou pedestre e recentemente sofreu um acidente terrestre dentro do território nacional, você pode utilizar um dos instrumentos de proteção social oferecem cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes terrestres: o seguro DPVAT.
O Brasil está posicionado na lista top 10 quando o assunto é países com os maiores números de óbitos por acidente de trânsito. Ao mesmo tempo, mais de 20% das famílias brasileiras vivem com uma renda mensal de até 2 salários mínimos, o que impossibilita qualquer amparo econômico após um acidente de trânsito envolvendo uma das fontes de renda.
Se você quer entender mais sobre ao assunto, saber se você tem ou não direito e saber como acionar o DPVAT, acesse nosso artigo de hoje e fique por dentro deste assunto.
O que é seguro DPVAT?
A sigla DPVAT significa: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O Seguro DPVAT é de caráter social e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsitos.
Esse seguro foi criado em 1974 e desde então é obrigatório e é pago em apenas uma parcela, juntamente com o vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores, mais conhecido como IPVA.
Se o dono do veículo não pagar o DPVAT, não consegue licenciar ou transferir a propriedade do veículo.
Veja os valores que os motoristas devem pagar em 2020:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23;
- Ciclomotores: R$ 5,67;
- Caminhões: R$ 5,78;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57;
- Motos: R$ 12,30.
Como funciona o Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT oferece coberturas de três naturezas de danos:
– Morte;
– Invalidez permanente;
– Reembolso de despesas médicas e hospitalares em rede privada de saúde.
Mais adiante, iremos abordar quais os valores teto de cada uma das indenizações.
Quem administra todos os seguros DPVAT é a Seguradora Líder. Veja como funciona em cada um dos cenários de solicitação do uso do seguro DPVAT:
- Morte
Neste caso, há diversas subcategorias que podem ser escolhidas e que irão modificar a lista de documentos que os familiares precisam apresentar para solicitar o seguro por morte. Por isso, devemos tratar essa solicitação caso a caso.
Para analisar qual é a sua situação e seguir os passos corretos para solicitar a indenização do Seguro DPVAT para morte, entre neste link e siga as instruções conforme o seu caso. O site é bastante instintivo e fácil de encontrar todas as informações que você precisa.
Para morte, a contagem do prazo prescricional se inicia a partir da data do óbito.
- Invalidez Permanente
As documentações exigidas neste caso só poderão ser entregues pela própria vítima ou algum representante legal. Confira quais as documentações necessárias para a indenização do Seguro DPVAT em caso de invalidez permanente:
– Formulário de Pedido do Seguro DPVAT, que você encontra no site oficial;
– Documentos do Acidente;
– Documentos da Vítima;
Uma dúvida bastante como é sobre como o pedido de invalidez é analisado. A invalidez permanente pode ser considerada total, parcial completa ou parcial incompleta. É necessária comprovação que a recuperação da área afetada é inviável.
Toda a comprovação é feita através de documentação médica e a liberação da indenização é feita através do Laudo do Instituto Médico Legal, conhecido como IML.
Para realizar agora a sua solicitação de indenização de invalidez permanente através do Seguro DPVAT, clique aqui.
- Despesas Médicas
As despesas médicas também pode ser reembolsadas, obedecendo ao valor do teto médico. Para fazer o reembolso de despesas médicas em casos de acidentes de trânsito, você deve apresentar os seguintes documentos:
– Formulário de pedido do Seguro DPVAT, que você encontra no site oficial;
– Documentos do acidente;
– Documentos da vítima;
– Informações sobre quem pagou as despesas, por exemplo, foi uma Pessoa Física ou uma Pessoa Jurídica?
– Informações sobre o recebimento da indenização;
Para realizar agora a sua solicitação de indenização de despesas médicas através do Seguro DPVAT, clique aqui.
Seguro DPVAT como é pago?
O valor da indenização, quando aprovada, é depositado na conta corrente do indenizado em até 30 dias. Todos os bancos estão autorizados a creditar o valor da indenização.
Se o beneficiário preferir depósito em conta poupança, deve ter conta nos seguintes bancos:
– Bradesco;
– Itaú;
– Caixa Econômica Federal.
Qual é a nova medida do Supremo Tribunal Federal
O Governo Bolsonaro tinha publicado uma medida provisória que previa a extinção do Seguro DPVAT. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal
suspendeu essa medida e o seguro segue ativo para o ano de 2020.
Qual é o valor da Indenização do Seguro
Os valores teto da indenização do Seguro DPVAT são:
– Morte: R$ 13.500;
– Invalidez permanente: até R$13.500;
– Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde: até R$2.700.
A proteção é assegurada por até 3 anos.
Em quais situações têm direito ao seguro
Qualquer vítima de acidente de trânsito ocorrido dentro do território nacional que resultou em morte, invalidez ou teve despesas médicas pode acionar o Seguro DPVAT para a indenização conforme os valores estipulados por lei.
Qual é a diferença entre o DPVAT e um Seguro Auto Particular
O Seguro DPVAT é um seguro obrigatório que todos os donos de veículos devem pagar. Já o seguro Auto Particular, é opcional feito diretamente através de uma corretora de seguros.
O DPVAT é pago em uma taxa única de forma anual e o valor é definido sempre pelo Governo Federal. 45% do valor total arrecadado é destinado para a saúde pública, 5% é para melhorias municipais e 50% é voltado para o pagamento de indenizações solicitadas no ano.
Já o Seguro Auto Particular, é uma proteção destinada aos danos relacionados aos carros e, algumas coberturas também cobrem danos a terceiros em casos de acidentes. Só tem direto ao Seguro Auto Particular o motorista que contrata esse serviço por conta própria. É um serviço totalmente personalizável.
Quem tem Seguro Auto Particular também paga o DPVAT e inclusive pode acionar ambos os seguros, em caso de acidentes de trânsito com vítimas ou feridos.
Conclusão
O Seguro DPVAT é um ótimo recurso em casos de acidentes, entretanto, é sempre indicado ter uma cobertura mais completa, não só voltada às pessoas, mas também aos bens materiais.
Por isso, o seguro auto é indicado para que você tenha uma cobertura mais completa e não passe por situações de vulnerabilidade econômica em casos de acidentes de trânsito. Para saber o seguro auto, clique aqui.
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