Licença nojo: entenda o que é e quem tem direito a ela

Você sabe o que é licença nojo? Apesar de se tratar de um direito bastante popular, considerando a forma com que a mídia lida com o assunto, poucas pessoas sabem, de fato, do que se trata essa licença. Foi pensando nelas, que montamos este conteúdo. Aqui, saberá: o que é, curiosidades sobre o seu nome, quando surgiu essa licença, quem tem direito a ela e ficará por dentro de outras informações para uma compreensão plena acerca do assunto.

Em suma, o essencial a respeito do tema, para que dessa maneira fique por dentro e assim saiba o que fazer quando enfrentar o momento doloroso que é perder um ente querido. Portanto, se é do seu interesse se tornar uma pessoa bem informada, sobretudo com relação aos seus direitos, continue a leitura.

O que é licença nojo?

 

De acordo com o site Jus, o qual se dedica a assuntos relacionados ao universo jurídico, a licença nojo é uma das possibilidades de afastamento do trabalhador ou empregado do seu serviço, porém, em caso de morte de algum parente. É, com outras palavras, uma das hipóteses previstas na legislação pela qual o colaborador pode faltar ao seu serviço sem prejuízo financeiro, isto é, sem que nenhum desconto seja feito em seu salário.

Para facilitar a compreensão, imagine a seguinte situação: João, trabalhador da empresa X, tomou conhecimento, quando em serviço, que o seu irmão, Caio, faleceu. Em tal caso, João pode acionar à licença nojo e, assim, garantir o seu luto.

Nesse sentido, podemos dizer que a licença nojo é um direito fundamental, considerando que a morte de um familiar querido é algo doloroso. Nesse momento, um turbilhão de sentimentos e emoções é sofrido pelos parentes, como insegurança e tristeza. Em suma, com a morte do parente, os familiares precisam aprender a ter uma rotina ou vida sem a pessoa que faleceu.

Por que o nome é licença nojo?

 

É de gerar dúvida o nome de uma licença que leva “nojo”, como: por que o nome da licença é nojo? Qual a origem histórica disso? Afinal, como sabemos, ao se utilizar a palavra “nojo”, queremos dizer algo que para nós não é agradável, sobretudo do ponto de vista visual e físico.

De acordo com um site especializado em recursos humanos, o termo “licença nojo” tem origem portuguesa e significa estar de luto, pois, diferentemente da concepção brasileira, na linguagem lusitana, “nojo” quer dizer: tristeza, profunda mágoa, pesar etc. Por isso, a licença leva a expressão “nojo”.

Se observar bem, o sentido de nojo no Brasil, em alguns casos, é bem semelhante ao lusitano. Por exemplo, quando uma pessoa diz estar com nojo de outra, pode significar, além da compreensão usual, que ela está com profundo desgosto em razão do que certa pessoa fez a ela. Em suma, mas isso não vem ao acaso, certamente.

Quando surgiu a licença nojo?

 

A licença nojo surgiu a partir da promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, é um direito que produz efeito desde 1943, época em que essa lei veio ao mundo, no governo de Getúlio Vargas. Tanto isso é verdade que a maioria dos especialistas quando falam do tema, costumam se apoiar na CLT, precisamente no art. 473, que é o que o prevê esse direito, regulando-o.

Vale também citar a Lei 8.112, de 1990. A referida lei também traz a hipótese da licença nojo para servidores públicos. Nesse sentido, podemos dizer que se tratou de um espelhamento que teve como base o art. 473 da CLT.

Quem tem direito à folga por falecimento?

 

Uma pergunta que costuma ser feita em torno desse assunto é: quem tem direito à folga por falecimento de parentes?

O art. 473 da CLT menciona o seguinte: “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”. Apresentado isso, pode-se dizer que é um direito que se estende a qualquer trabalhador, independentemente de sua posição dentro da empresa ou órgão público, como professores, vendedores, gerentes, policiais etc.

Quais documentos são necessários para tirar a licença?

 

Para usufruir da licença nojo, dispensa-se a apresentação de documentos, em tese, todavia, em alguns casos, é preciso apresentar provas de que o parente faleceu, como uma cópia do atestado de óbito, com o objetivo de formalizar a ausência do trabalhador ao serviço.

Os especialistas apontam que a contagem do prazo da licença se dá em dias consecutivos e a partir do dia seguinte do falecimento do parente. Por exemplo, se o parente faleceu no dia 15 de abril, a contagem da licença se inicia no dia 16 do mesmo mês.

Qual é o período máximo de afastamento?

 

A licença nojo possui a duração de:

– Dois dias, conforme a CLT. Trata-se de um prazo máximo que é destinado a qualquer empregado;

– A CLT traz um prazo especial para os professores. No caso de algum parente do processo falecer, a ele é dado um prazo de gozo de licença nojo de 9 dias;

– Em se tratando de servidores públicos, regidos pela Lei 8.112, de 1990, o prazo máximo da licença nojo é de 8 dias.

Dessa maneira, os prazos variam conforme o caso e a pessoa a que ela se destina: professor, servidor etc.

Licença nojo na CLT

 

Como dissemos a licença nojo, na CLT, é tratada no art. 473. Esse dispositivo prevê não somente os dias que um trabalhador poderá se ausentar do trabalho em virtude do falecimento do parente, mas também o grau de parentesco que ele deve ter com a pessoa falecida para poder usufruir dessa licença.

Há quantos dias a pessoa tem direito quanto um parente morre?

 

– Dois dias, em se tratando de trabalhador comum, que seja regido pela CLT;

– Nove dias, em caso de o trabalhador se professor;

– Oito dias, em se tratando de servidor público.

Todavia, vale dizer que esse prazo pode variar conforme o estado e o município. É de competência desses entes legislar acerca do assunto, mas respeitando a lei geral, que é a CLT. Pode, assim, o estado X conceder mais dias que a CLT para os seus servidores, em caso de falecimento de parente.

Licença nojo: grau de parentesco

 

Em relação ao grau de parentesco, a CLT não deixa margem para dúvida. O art. 473 é determinante nesse sentido, quando diz que o trabalhador terá direito à licença nojo no caso de: falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, como netos, bisnetos, entre outros parentes que vivam às suas expensas. Já a Lei 8.112, de 1990 inclui ainda madrasta, padrasto, enteados, entre outros parentes.

Afastamento por falecimento de servidor público

 

Como apontado, é um direito que se estende tanto aos trabalhadores regidos pela CLT como aos que são regidos pelo regime estatutário federal e de outros entes que assim o tenha. No âmbito federal, é dado ao servidor uma licença de 8 dias, em caso de falecimento de algum parente.

Plano Funeral e sua importância nos momentos de luto

 

A licença nojo, muitas vezes, é utilizada não somente para sofrer o luto em relação ao falecimento de algum parente querido. É também usada para garantir uma última homenagem a quem tanto amamos, mas que agora precisamos nos acostumar com a sua partida.

Nesse sentido, vale destacar o plano funeral como uma solução fundamental para garantir não só uma última homenagem ao ente querido, mas também para sofrer o luto de forma mais tranquila. Um plano funeral tranquiliza a mente dos familiares, pois fica a cargo da seguradora cuidar de tudo para que o falecido seja tratado com respeito e dignidade em seus últimos momentos com aqueles que o ama.

Entre as diversas funções presentes em um plano funeral, estão, por exemplo: cuidar de toda a burocracia em relação ao sepultamento do ente querido; promover a transferência do corpo, em caso de necessidade; fazer o cerimonial ou contratar empresa com essa finalidade.

Conclusão

Como vimos, a licença nojo é um direito previsto e garantido pela CLT e por outras normatizações ao trabalhador, em caso de falecimento de algum ente querido, como irmão, pais, cônjuge, primo, neto, bisneto e aqueles que vivam às suas expensas.

Também tomamos ciência de que, nesse momento de luto, contar com um plano funeral pode fazer uma grande diferença, por diversos motivos: é gerada uma sensação de que estamos fazendo o melhor pelo ente falecido; o plano funeral fica responsável pelas burocracias desse momento; o ente é tratado com respeito e ética, tranquilizando assim a mente dos parentes. Em suma, é uma excelente solução para quem deseja ficar tranquilo em um contexto que costuma ser bastante doloroso.

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