Carro abandonado: Saiba como proceder
Carros abandonados podem ser identificados facilmente. Os sinais de deterioração mais evidentes são carroceria enferrujada, pneus murchos, vidros quebrados e ausência de peças essenciais.
Falta de condições financeiras para arcar com manutenção, multas e documentação levam proprietários a deixar veículos em vias públicas. Ressaltando que em caso de veículos irrecuperáveis ou destinados à sucata, é obrigatório requerer a baixa no Detran.
O abandono de veículos só ocorre porque a legislação de trânsito não determina (regras sobre o tema). A única situação legislada são os casos de delito, contida no Código de Processo Penal.
Sem o respaldo de uma lei federal, fica a cargo das prefeituras legislar e encontrar uma finalidade aos veículos.
Então, como proceder em caso de carros abandonados?
Tem um carro abandonado na minha rua, o que fazer?
Carros abandonados podem gerar problemas graves, de saúde pública e de trânsito. Portanto, é preciso (fazer uma denuncia) na prefeitura da cidade.
Depois da denúncia, a prefeitura fixará uma notificação no veículo, estabelecendo um prazo para que o proprietário o recupere. Caso isso não ocorra, o carro será considerado abandonado.
Finalmente, o veículo será encaminhado ao pátio da prefeitura, que por sua vez deve averiguar com outros órgãos se o mesmo não tem relação com algum delito. Caso não tenha, a prefeitura poderá leiloar o carro ou vendê-lo como sucata.
É permitido pegar um carro abandonado?
Não, apropriar-se de bem alheio é considerado roubo.
Se houver interesse em algum (carro abandonado), é preciso contatar o proprietário para estabelecer uma relação de compra e venda.
Multa por abandono de carro na rua
Alguns municípios possuem regulação própria sobre o abandono de veículos e, consequentemente, multas serão aplicadas em caso de abandono.
Em São Paulo, por exemplo, existe a Lei de Limpeza Urbana, que prevê multa superior a R$ 18 mil para este tipo de infração. Além da apreensão do veículo, o proprietário deverá pagar multa e cobrir custos de remoção e estadia.
Você compraria um carro abandonado?
Caso você seja um restaurador de carros antigos, talvez valha a pena.
Além do valor do veículo, deve-se considerar todos os débitos vinculados a ele e o gasto necessário para a restauração.
Confira aqui uma compra de sucesso, mas saiba que casos como este são raros.
Conclusão
O abandono normalmente é ocasionado por falta de condições para arcar com os custos envolvidos na propriedade de um veículo. Portanto, o ideal é fazer uma análise financeira criteriosa antes de decidir pela compra.
Se decidir adquirir um veículo, é imprescindível contratar um seguro para proteção contra acidentes, roubos e outros danos. Existem seguros para veículos que cabem em todo tipo de bolso.
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